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Legislação e produção teatral   Brasileira



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[D-G]

Goiás: Conselho Estadual de Cultura, Lei Goyazes e Fundo de Arte e Cultura
http://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/lei_rouanet/index.php?p=16856&more=1&c=1&pb=1
Informações oficiais oferecidas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura sobre os apoios culturais estruturados pelo Conselho Estadual de Cultura de Goiás, pela Lei Goyazes e pelo Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás.


[J-M]

Ministério da Cultura do Brasil
http://www.cultura.gov.br/legislacao/index.html
Página sobre a Legislação ligada ao Ministério da Cultura. Oferece informações sobre a Lei Rouanet, Medidas Provisórias, Direitos Autorais e Instruções Normativas.
Contato: http://www.cultura.gov.br/atendimento_ao_usuario/fale_conosco/index.html

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